Termos de Serviço
Última atualização: março 2026
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1. Identificação
Este website é propriedade e operado pela Fanconi Portugal — Associação de Apoio à anemia de Fanconi (Associação em fase de constituição), com sede no Porto, Portugal.
2. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado aos presentes termos de serviço. Se não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar o website.
2.1 Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação nesta página. A continuação da utilização do website após uma alteração constitui aceitação dos novos termos.
2.2 Termos adicionais
Funcionalidades específicas do website podem estar sujeitas a termos adicionais, que serão apresentados no momento da utilização.
3. Utilização do website
3.1 Utilização permitida
O website deve ser utilizado apenas para:
- Consulta de informação sobre a anemia de Fanconi e a associação
- Contacto com a equipa da associação
- Registo de interesse como futuro membro
- Consulta de notícias e atualizações
3.2 Utilização proibida
É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização
- Interferir com o funcionamento normal do website
- Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento
- Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia
4. Conteúdo informativo
A informação disponibilizada neste website tem caráter exclusivamente informativo e não substitui aconselhamento médico profissional.
Informação clínica revista por profissionais de saúde. Se tem dúvidas sobre a sua saúde ou de um familiar, consulte sempre um profissional de saúde qualificado.
4.1 Limitações da informação
Embora nos esforcemos por manter a informação atualizada e precisa, não garantimos:
- A exatidão completa de todo o conteúdo publicado
- Que a informação esteja sempre atualizada
- Que o conteúdo seja adequado para situações clínicas específicas
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — são propriedade da Fanconi Portugal ou utilizados com autorização.
5.1 Direitos reservados
A reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem consentimento prévio por escrito é proibida.
5.2 Utilização autorizada
É permitida a partilha de conteúdos desde que:
- Seja devidamente atribuída a autoria à Fanconi Portugal
- Não seja para fins comerciais
- O conteúdo não seja modificado
6. Donativos
6.1 Natureza dos donativos
Os donativos efetuados por transferência bancária são voluntários e não reembolsáveis. Não constituem pagamento por qualquer serviço.
6.2 Utilização dos fundos
A associação compromete-se a utilizar os fundos de forma transparente e em conformidade com os seus fins estatutários, nomeadamente:
- Constituição legal da associação
- Criação de materiais informativos
- Apoio direto às famílias
- Representação junto de organizações internacionais
Transparência financeira
Publicaremos relatórios periódicos sobre a utilização dos fundos recebidos, disponíveis mediante pedido ou no website.
7. Ligações externas
Este website pode conter ligações para websites de terceiros. A Fanconi Portugal não é responsável pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses websites.
8. Limitação de responsabilidade
A Fanconi Portugal não garante que o website esteja isento de erros, vírus ou interrupções. A utilização do website é feita por conta e risco do utilizador.
8.1 Exclusão de garantias
O website é disponibilizado “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
9. Lei aplicável e jurisdição
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização deste website será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
10. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de fanconi.portugal@gmail.com.
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